domingo, março 28, 2010

Algumas palavras de homens de coragem

Face oculta


Do Blog portadaloja, do magistrado que se assina simplesmente como José, citamos, com a devida vénia e agradecimento por ainda haver gente com coragem, o seguinte post:

João Palma diz o que tem de ser dito

Entrevista de João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ao Jornal de Notícias de hoje, citada aqui:

JN- Das conclusões da última Assembleia Geral pode depreender-se que o primeiro-ministro deveria ter sido investigado por causa do caso Face Oculta?
João Palma- A existência de indícios de crime avalia-se sempre no final da investigação e não no seu início. Não é prática os magistrados do Ministério Público arquivarem imediatamente notícias de crime; o normal é desenvolverem uma actividade investigatória e concluírem se há indícios suficientes ou não para remeter o caso para julgamento. Neste caso temos uma indicação de um responsável da Polícia Judiciária que é sufragada por um magistrado do MP e por um juiz de instrução criminal, de onde resulta a remessa de uma certidão para efeitos de investigação criminal. Face a estes elementos vindos a público, o que seria normal seria abrir uma investigação criminal.

J.N.-Ouvimos dizer desde a aprovação do novo estatuto do MP que está em perigo a autonomia. O que é temido, em termos concretos?
J.P.-Quando, para o provimento de vários cargos na hierarquia do MP, se começam a fazer escolhas pessoais em detrimento dos concursos; quando, no âmbito das novas comarcas, se permite a movimentação de magistrados por razões de serviço, está a pôr-se em causa a liberdade de os magistrados do MP se determinarem de acordo com a sua consciência e de acordo com a lei. Abre-se a porta à possibilidade de tudo ser determinado pela hierarquia. É um perigo, que pode concretizar-se ou não, mas é incompatível com a natureza de magistrados dos elementos do MP.


João Palma aparece citado no Correio da Manhã de hoje em discurso indirecto e com directas bem precisas e determinadas, proferidas no congresso da ASFIC (sindicato da PJ):

"E disse nunca ter visto tantos "antifascistas" criticarem a existência de sindicatos na área da justiça. "Nunca como agora políticos e comentadores capturados pelo sistema atacaram tanto o SMMP, mas também os juízes e os investigadores. Afirmam mesmo que os bandidos são os magistrados e os polícias que os investigam, e não quem faz as vergonhosas negociações com os dinheiros públicos e o património dos portugueses", refere o presidente do SMMP.

É este o problema, actual, claríssimo e patente para todos observarem: o poder político, acolitado por uma plétora de interessados em poleiros vários e com a servil ajuda dos comentadores de serviço, ataca directamente e sem qualquer pudor democrático, as instâncias de investigação criminal e judiciais. Com que objectivo concreto? Fortalecer a democracia e a participação dos cidadãos que elegem, nos assuntos que são de todos, afinal?

Não, precisamente o contrário: esconder dos demais cidadãos, os negócios que não são explicados nem podem ser, o dinheiro público que entra no bolso de alguns (entre os quais os apaniguados citados) e sapar a democracia, procurando manter no poder, o maior tempo possível, quem assim procede e no final de contas é criminoso. De delito comum, algumas vezes.

A voz de João Palma não poupa os directamente envolvidos e quem os protege, objectivamente, incluindo, infelizmente alguns que deveriam fazer melhor para que tal não sucedesse, como é o caso do actual PGR.

João Palma mais não faz do que denunciar, vigorosamente, este atentado ao Estado de Direito, em nome de um princípio importante: a igualdade dos cidadãos perante a lei.

1 comentário:

Anónimo disse...

A revista alemã “Der Spiegel” escreveu na sua edição "on-line" o seguinte texto como resumo do que sairá amanhã (29-03-10) na edição em papel:



Ferrostaal soll auch für andere Firmen Schmiergeld- Geschäfte organisiert haben

Der unter Korruptionsverdacht stehende Ferrostaal-Konzern hat offenbar nicht nur selber jahrelang Schmiergelder bezahlt, sondern vermutlich auch für andere Unternehmen die Zahlung von Bestechungsgeldern organisiert.

Im Zentrum des aktuellen Schmiergeldskandals steht jedoch die Lieferung zweier U-Boote an Portugal. Ferrostaal, das zusammen mit HDW und den Thyssen Nordseewerken geboten hatte, gewann im November 2003 den 880-Millionen-Euro-Auftrag. In den Akten der Ermittler heißt es, dass ein portugiesischer Honorarkonsul bei der Anbahnung des U-Boot Geschäfts behilflich war. Der Nebenjob-Diplomat habe im Sommer 2002 sogar ein direktes Gespräch zwischen einem Ferrostaal Vorstand und dem damaligen portugiesischen Premierminister José Manuel Barroso vermittelt. Insgesamt soll der Honorarkonsul für seine "zielführende Assistenz" letztlich gut 1,6 Millionen Euro kassiert haben. Die Münchner Staatsanwälte stießen bei dem Geschäft auf mehr als ein Dutzend verdächtige Vermittlungs- und Beraterverträge. Sie alle sollen, so steht es in den Ermittlungsakten, "zur Verschleierung von Zahlungswegen" gedient haben, um diese "an Entscheidungsträger der Regierung, der Ministerien oder der Marine Portugals als Bestechungsgelder" weiterzugeben. Ferrostaal will sich wegen der laufenden Ermittlungen zu den Vorwürfen nicht äußern.

Tradução:

A Ferrostaal terá também organizado negócios de corrupção para outras empresas.

O Grupo Ferrostaal, que está sob a suspeita de corrupção, não só pagou durante anos luvas como terá organizado o pagamento de dinheiros corruptos de outras empresas.



No centro do escândalo do pagamento de dinheiros corruptos está o fornecimento de dois submarinos a Portugal. A proposta da Ferrostaal em conjunto com a HDW e a Thyssen Nordseewerke ganhou em Novembro de 2003 o contrato no valor de 880 milhões de euros. Nas actas dos investigadores judiciais está dito que um cônsul honorário colaborou na execução do negócio. O diplomata em tempo parcial organizou um encontro entre um administrador da Ferrostaal e o então primeiro ministro José Manuel Barroso. No total, o cônsul honorário recebeu pela sua “assistência objectiva” 1,6 milhões de euros. A Procuradoria de Justiça de Munique encontrou mais de uma dúzia de contratos de mediação e consultadoria que se destinavam a disfarçar o pagamento de luvas a “decisores do Governo, dos Ministérios e da Marinha de Portugal”. Ferrostaal recusa-se a fazer qualquer declaração devido às investigações em curso.