Lei ainda não saiu e já há escolas a transferir alunos
As confederações de pais garantem que há comissões administrativas próvisórias (órgãos directivos dos novos agrupamentos) que antes de tomarem posse estão a decidir a transferência de alunos de escola. O início do ano lectivo ameaça ser caótico, alertam.
O agrupamento de Escolas da Senhora da Hora, em Matosinhos, enviou a pais de alunos uma circular a informar que, devido à fusão com a escola Básica Integrada da Barranha, "decidiu" que no próximo ano lectivo "as turmas do 7º ano funcionarão" nessa escola "e as do 8º e 9º na da Senhora da Hora". No documento, assinado pelo presidente da Comissão Administrativa Provisória (CAP), a que o JN teve acesso, é pedido aos pais "que, caso estejam interessados noutras opções de escola", comuniquem "no prazo de cinco dias úteis, pois as listas dos alunos admitidos terá de ser afixada a 31 de Julho".
O caso não é único, garante ao JN o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), mas a maioria dos casos tem sido comunicada "oralmente". Albino Almeida afirma que o director regional de Educação do Norte o informou, ontem, de que a decisão do agrupamento da Senhora da Hora "já foi resolvida". No entanto, considera, situações idênticas "vão proliferar". As CAP "estão, manifestamente, a dar passos à revelia dos pais", atitude "inqualificável", até porque só tomam posse a 1 de Agosto e contradizem a garantia dada pela ministra, Isabel Alçada, sobre a não transferência de alunos.
A Confap está a aconselhar os pais a "munirem-se de toda a documentação possível" para o caso de as associações decidirem avançar com providências cautelares contra o processo de fusão dos agrupamentos. A confederação, assegura Albino Almeida, vai apoiar essas acções.
O dirigente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, Rui Martins, também confirmou ao JN que tem recebido queixas de pais sobre a transferência de alunos, por "não saberem sequer onde os filhos vão estudar em Setembro". Na inauguração do centro escolar de Sátão, por exemplo, "nem presidente da câmara, nem secretário de Estado" souberam informar os pais sobre o fecho da escola EB1 de Pedrosas. A confirmação foi dada pelo autarca, dias depois, em reunião promovida pela associação.
"Muitas escolas vão ser encerradas e os pais ainda não sabem". O início do ano lectivo adivinha-se, por isso, "caótico". "Espero que, se a anterior legislatura ficou marcada pelas manifestações de professores, esta possa sê-lo pelos protestos dos pais", sustenta Rui Martins. O JN tentou, sem êxito, obter um comentário do ME sobre a questão.
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